HC 919299 - ACORDAO

HC 919299 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e pela excepcional gravidade dos fatos, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 156 kg de cocaína, o que demonstra periculosidade e o fundado risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e legitima a segregação para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: ALESSANDRO APARECIDO DE CARVALHO; Corréu: MAGNO JOSE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Virtual E Denegação Da Ordem
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO APARECIDO DE CARVALHO

Agravante / Paciente

MAGNO JOSE RIBEIRO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Julgamento Virtual E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva diante da apreensão de grande quantidade de drogas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e pela excepcional gravidade dos fatos, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 156 kg de cocaína, o que demonstra periculosidade e o fundado risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e legitima a segregação para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de ALESSANDRO APARECIDO DE CARVALHO