RHC 197310 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (crime em via pública, concurso de pessoas e uso de arma de fogo), bem como na existência de outras ações penais em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Flagranteado: Cauan dos Santos Oliveira; Flagranteado: Eduardo Rodrigues de Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

Cauan dos Santos Oliveira

Flagranteado

Eduardo Rodrigues de Santana

Flagranteado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa da prisão cautelar
  3. 3 Reiteração delitiva e existência de outras ações penais como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi (crime em via pública, concurso de pessoas e uso de arma de fogo), bem como na existência de outras ações penais em curso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental