HC 942272 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela reiteração delitiva e periculosidade do paciente (condenação por homicídio qualificado e posterior prisão armado por ameaça), pela gravidade concreta e modus operandi, e pelo risco de fuga e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as alegadas condições pessoais para revogar a custódia.

Parties: Agravante/paciente: Gilberto Goncalves
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental improvido; habeas corpus indeferido liminarmente; prisão preventiva mantida.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Ameaça, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Ameaça Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

Gilberto Goncalves

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
2 Necessidade de garantia da ordem pública
3 Reiteração delitiva e periculosidade como fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus indeferido liminarmente; prisão preventiva mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Indeferir liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ)