RHC 190539 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação e elementos concretos (condenações e ações penais em curso, gravidade concreta do crime e atuação em organização criminosa), a periculosidade do agente e o risco de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e inexistente flagrante ilegalidade ou reformatio in pejus que justificasse a revogação.

Parties: Agravante: CRISTIAN DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Periculosidade, Gravidade Do Delito, Reformatio in Pejus

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Periculosidade Gravidade Do Delito +1 more

Case Brief

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Parties

CRISTIAN DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 Validade da prisão preventiva
2 Fundamentação concreta do decreto prisional
3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental