HC 946793 - DECISAO

HC 946793 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, pois o juízo de primeiro grau fundamentou a custódia na apreensão de 27 g de crack, 296 g de cocaína e 1.062 g de maconha, bem como em elementos indicativos de comércio (balança de precisão, embalagens), demonstrando periculum libertatis e possibilidade de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas não se mostram, por ora, adequadas, e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PIERRY ALEXSANDRO LIMA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Art. 312 Do CPP

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Parties

PIERRY ALEXSANDRO LIMA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Valor probatório da quantidade de entorpecentes e dos indícios de comercialização

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, pois o juízo de primeiro grau fundamentou a custódia na apreensão de 27 g de crack, 296 g de cocaína e 1.062 g de maconha, bem como em elementos indicativos de comércio (balança de precisão, embalagens), demonstrando periculum libertatis e possibilidade de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas não se mostram, por ora, adequadas, e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.