HC 842985 - ACORDAO

HC 842985 - ACORDAO

A Turma considerou que o Tribunal de origem fundamentou corretamente a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante de indícios de autoria e prova da materialidade, das circunstâncias concretas do crime (roubo e extorsão mediante sequestro com emprego de faca, restrição de liberdade, transferências financeiras e lesão à vítima) e da conduta do paciente (fuga/foragido), demonstrando periculum libertatis e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo, Extorsão Mediante Sequestro, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Proporcionalidade, Indispensabilidade Da Prisão Cautelar
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Extorsão Mediante Sequestro Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Turma considerou que o Tribunal de origem fundamentou corretamente a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante de indícios de autoria e prova da materialidade, das circunstâncias concretas do crime (roubo e extorsão mediante sequestro com emprego de faca, restrição de liberdade, transferências financeiras e lesão à vítima) e da conduta do paciente (fuga/foragido), demonstrando periculum libertatis e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada