RHC 176733 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque os autos evidenciam indícios de participação do paciente em organização criminosa armada que praticou crimes graves com violência extrema e mortes, mostrando gravidade concreta que justifica a medida; as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; e não há excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do caso e da pluralidade de réus.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAN MEIRELLES DA SILVA; Representante Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Impetrada: autoridade impetrada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WILLIAN MEIRELLES DA SILVA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Representante Ministerial

autoridade impetrada

Impetrada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se houve excesso de prazo na formação da culpa que justifique a revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos evidenciam indícios de participação do paciente em organização criminosa armada que praticou crimes graves com violência extrema e mortes, mostrando gravidade concreta que justifica a medida; as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; e não há excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do caso e da pluralidade de réus.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente