RHC 189642 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, bem como periculum libertatis evidenciado pela quantidade significativa de cocaína apreendida (mil setecentos e trinta e cinco/um mil setecentos e trinta e seis gramas conforme autos), pela apreensão de rádios comunicadores, pelo risco de reiteração delitiva e pela possibilidade de influência do custodiado R W G nas investigações; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Custodiado: R W G; Custodiado: Luiz Henrique de Paula; Custodiada: Tatiane Estela da Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão
Outcome
Recurso desprovido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

R W G

Custodiado

Luiz Henrique de Paula

Custodiado

Tatiane Estela da Cunha

Custodiada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade de droga como causa de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, bem como periculum libertatis evidenciado pela quantidade significativa de cocaína apreendida (mil setecentos e trinta e cinco/um mil setecentos e trinta e seis gramas conforme autos), pela apreensão de rádios comunicadores, pelo risco de reiteração delitiva e pela possibilidade de influência do custodiado R W G nas investigações; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Recurso desprovido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.