RHC 199970 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pelo modus operandi (diversos golpes de faca) que revela periculosidade e gravidade concreta da conduta, pelo risco à ordem pública e pela existência de testemunha ocular, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: JONATHAS DE MIRANDA GONÇALVES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 17/10/2024 a 23/10/2024), Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JONATHAS DE MIRANDA GONÇALVES

Agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 17/10/2024 a 23/10/2024), Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pelo modus operandi (diversos golpes de faca) que revela periculosidade e gravidade concreta da conduta, pelo risco à ordem pública e pela existência de testemunha ocular, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do representado