RHC 184651 - ACORDAO

RHC 184651 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e demonstrou o risco concreto à ordem pública e a periculosidade do agente (periculum libertatis), inclusive pelo papel de liderança na organização criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, justificando-se a manutenção da custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti) e demonstrou o risco concreto à ordem pública e a periculosidade do agente (periculum libertatis), inclusive pelo papel de liderança na organização criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública, justificando-se a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente