RHC 187894 - ACORDAO

RHC 187894 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelos indícios de ameaça a testemunhas que põem em risco a instrução criminal e pela periculosidade do paciente, o que, conforme os arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ, torna inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas; desse modo, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: Argemiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ameaça a Testemunhas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ameaça a Testemunhas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Argemiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Verificar possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelos indícios de ameaça a testemunhas que põem em risco a instrução criminal e pela periculosidade do paciente, o que, conforme os arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ, torna inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas; desse modo, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente