HC 930494 - ACORDAO

HC 930494 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava suficientemente fundamentada pela especial reprovabilidade dos fatos e pelo modus operandi do crime, que evidenciaram periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares mais brandas; condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não descaracterizam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JOSÉ RENATO DA SILVA FALCÃO DE CARVALHO; Vítima: JEFFERSON BATISTA DA SILVA CRUZ; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negou-se provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Resistência, Modus Operandi, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Porte Ilegal De Arma De Fogo Resistência Modus Operandi +1 more

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Parties

JOSÉ RENATO DA SILVA FALCÃO DE CARVALHO

Agravante

JEFFERSON BATISTA DA SILVA CRUZ

Vítima

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava suficientemente fundamentada pela especial reprovabilidade dos fatos e pelo modus operandi do crime, que evidenciaram periculosidade e risco à ordem pública, demonstrando a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas cautelares mais brandas; condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não descaracterizam a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negou-se provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.