HC 852041 - ACORDAO

HC 852041 - ACORDAO

Os elementos dos autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta da conduta e risco de reiteração em razão de antecedentes criminais, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; por isso, a prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: HARLEYSON; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Maus Antecedentes, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Gravidade Concreta Maus Antecedentes Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

HARLEYSON

Paciente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Os elementos dos autos demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta da conduta e risco de reiteração em razão de antecedentes criminais, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; por isso, a prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem