HC 831657 - ACORDAO

HC 831657 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos fáticos e em jurisprudência desta Corte, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), a gravidade concreta do homicídio qualificado e a periculosidade do paciente, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WILTON; Vítima: Lucas Costa Souza; Coautor Falecido: Caíque Douglas Cardoso Antunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

WILTON

Paciente

Lucas Costa Souza

Vítima

Caíque Douglas Cardoso Antunes

Coautor Falecido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos fáticos e em jurisprudência desta Corte, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), a gravidade concreta do homicídio qualificado e a periculosidade do paciente, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem.