HC 865619 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: Lucas; Codenunciado: Samuel Thadeu; Codenunciado: Matheus Henrique
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta (modus Operandi)
Case Brief
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Parties
Lucas
Paciente
Samuel Thadeu
Codenunciado
Matheus Henrique
Codenunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Manter a prisão preventiva do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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