HC 931263 - ACORDAO

HC 931263 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão de primeiro grau demonstrou, de forma fundamentada, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), respaldada pela gravidade concreta dos delitos, pela liderança do paciente na organização criminosa, pela reincidência e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, estando a jurisprudência do STJ em consonância com essa conclusão; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Gabriel Arantes Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reincidência, Liderança Em Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reincidência Liderança Em Organização Criminosa +2 more

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Parties

Gabriel Arantes Moura

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão de primeiro grau demonstrou, de forma fundamentada, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), respaldada pela gravidade concreta dos delitos, pela liderança do paciente na organização criminosa, pela reincidência e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas, estando a jurisprudência do STJ em consonância com essa conclusão; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.