HC 895093 - ACORDAO

HC 895093 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo numeroso concurso de pessoas e pela reincidência do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo inviável, no habeas corpus, reexaminar a proporcionalidade em relação a eventual condenação; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantir a ordem pública
  2. 2 Se a prisão preventiva é desproporcional em face de eventual condenação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do roubo majorado, pelo numeroso concurso de pessoas e pela reincidência do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo inviável, no habeas corpus, reexaminar a proporcionalidade em relação a eventual condenação; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente