RHC 188071 - ACORDAO

RHC 188071 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e considerando a gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, modus operandi que dificulta defesa das vítimas), bem como o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do(s) acusado(s), a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Acusado: HENRIQUE MORAIS DE OMENA; Acusado: ALCÂNTARA TELES GOMES BERTOLDO DA SILVA; Acusado: MAXWELL SANTOS TAVARES; Vítima: Alisson Luís Machado Correia; Vítima: André Gomes Correia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido por unanimidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

HENRIQUE MORAIS DE OMENA

Acusado

ALCÂNTARA TELES GOMES BERTOLDO DA SILVA

Acusado

MAXWELL SANTOS TAVARES

Acusado

Alisson Luís Machado Correia

Vítima

André Gomes Correia

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva versus substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 Gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e considerando a gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, concurso de pessoas, modus operandi que dificulta defesa das vítimas), bem como o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do(s) acusado(s), a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Recurso desprovido por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao recurso.