HC 946378 - ACORDAO

HC 946378 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porque o modus operandi e a gravidade concreta do homicídio qualificado (várias facadas enquanto a vítima segurava o filho de 2 anos) evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além de indícios de autoria e prova da materialidade, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: MAICO LEANDRO AMARANTE FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido, Decisão Denegatória Mantida
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

MAICO LEANDRO AMARANTE FERNANDES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido, Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada porque o modus operandi e a gravidade concreta do homicídio qualificado (várias facadas enquanto a vítima segurava o filho de 2 anos) evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além de indícios de autoria e prova da materialidade, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, justificando negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental