RHC 203847 - ACORDAO

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A preventiva foi mantida porque há elementos concretos e indícios suficientes de autoria e materialidade e a gravidade do modus operandi (espancamento até a morte, motivado por tráfico de drogas) demonstra periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; medidas cautelares diversas seriam inadequadas e o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniencia Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniencia Da Instrução Criminal

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há elementos concretos e indícios suficientes de autoria e materialidade e a gravidade do modus operandi (espancamento até a morte, motivado por tráfico de drogas) demonstra periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; medidas cautelares diversas seriam inadequadas e o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante