HC 946384 - ACORDAO

HC 946384 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos constantes dos autos (denúncia por homicídio duplamente qualificado; testemunha que teria visto o acusado saindo do local; indicação e localização da arma enterrada municiada com quatro cartuchos, dois deflagrados; gravidade do modus operandi e periculosidade), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demostrando risco à ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: ROBERTO FELIX DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Duplamente Qualificado, Gravidade Concreta Da Conduta, Fundamentação Da Decisão, Habes Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Homicídio Duplamente Qualificado Gravidade Concreta Da Conduta Fundamentação Da Decisão Habes Corpus

Case Brief

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Parties

ROBERTO FELIX DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Vale a gravidade concreta da conduta como fundamentação idônea para prisão preventiva?
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência, trabalho) para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos constantes dos autos (denúncia por homicídio duplamente qualificado; testemunha que teria visto o acusado saindo do local; indicação e localização da arma enterrada municiada com quatro cartuchos, dois deflagrados; gravidade do modus operandi e periculosidade), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demostrando risco à ordem pública, de modo que não há constrangimento ilegal e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do acusado conforme fundamentos das instâncias ordinárias.