HC 949649 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea baseada em indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, reiteração delitiva e antecedentes, elementos suficientes para justificar a medida cautelar visando à garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (07/11/2024 a 13/11/2024)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Reincidência
Case Brief
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Parties
WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (07/11/2024 a 13/11/2024)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Fundamentação idônea para medida cautelar
- 3 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea baseada em indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, reiteração delitiva e antecedentes, elementos suficientes para justificar a medida cautelar visando à garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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