RHC 184304 - ACORDAO

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A Turma manteve a prisão preventiva porque, com base em elementos concretos constantes dos autos, ficou demonstrada a gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e integração em organização criminosa), a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do réu não bastam para revogar a custódia e medidas cautelares diversas são inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: Paciente; Vítima: Claudionor Alves da Silva Felix; Ministério Público: Parquet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

Paciente

Paciente

Claudionor Alves da Silva Felix

Vítima

Parquet

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do acusado impedem a decretação da prisão preventiva e se são aplicáveis medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Turma manteve a prisão preventiva porque, com base em elementos concretos constantes dos autos, ficou demonstrada a gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e integração em organização criminosa), a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do réu não bastam para revogar a custódia e medidas cautelares diversas são inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido
  • Paciente permanece preso