HC 835032 - ACORDAO

HC 835032 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e fuga após o crime, bem como pela ineficácia de medidas cautelares diversas, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada para preservar a ordem pública e evitar nova fuga até o julgamento de mérito.

Parties
Paciente: Alexsandro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fuga, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fuga Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

Alexsandro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Verificar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e fuga após o crime, bem como pela ineficácia de medidas cautelares diversas, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada para preservar a ordem pública e evitar nova fuga até o julgamento de mérito.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva.