HC 958267 - DECISAO

HC 958267 - DECISAO

Verificou‑se prova da materialidade e indícios de autoria, contemporaneidade dos fatos, bem como presença do periculum libertatis (garantia da ordem pública e conveniência da instrução), em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de supostas ameaças a familiares da vítima; consideradas também as comunicações eletrônicas coletadas e o risco de intimidação de testemunhas e reiteração delitiva, concluiu‑se que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas, razão pela qual manteve‑se a prisão preventiva e denegou‑se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: ELTON DA SILVA RAIMUNDO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Contemporaneidade (art. 312, §2º)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 CPP Art. 313 CPP Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

ELTON DA SILVA RAIMUNDO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 caracterização do periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificou‑se prova da materialidade e indícios de autoria, contemporaneidade dos fatos, bem como presença do periculum libertatis (garantia da ordem pública e conveniência da instrução), em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de supostas ameaças a familiares da vítima; consideradas também as comunicações eletrônicas coletadas e o risco de intimidação de testemunhas e reiteração delitiva, concluiu‑se que as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas, razão pela qual manteve‑se a prisão preventiva e denegou‑se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de ELTON DA SILVA RAIMUNDO JÚNIOR