HC 946584 - ACORDAO

HC 946584 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva (duas prisões em menos de 15 dias) — que evidenciam periculosidade e justificam a custódia para garantia da ordem pública; não houve apresentação de argumentos novos aptos a alterar esse entendimento, de modo que o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: NATALIA DE JESUS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NATALIA DE JESUS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da Agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva (duas prisões em menos de 15 dias) — que evidenciam periculosidade e justificam a custódia para garantia da ordem pública; não houve apresentação de argumentos novos aptos a alterar esse entendimento, de modo que o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.