HC 944001 - ACORDAO

HC 944001 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do Agravante encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), o modus operandi e a periculosidade do agente —, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis e inadequadas as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: CLESIO BRAZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental; manutenção da decisão que denegou a ordem em habeas corpus e da prisão preventiva do Agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLESIO BRAZ DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há constrangimento ilegal que justifique a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam adequadas no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do Agravante encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), o modus operandi e a periculosidade do agente —, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis e inadequadas as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental; manutenção da decisão que denegou a ordem em habeas corpus e da prisão preventiva do Agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do Agravante determinada nos autos e a decisão do Tribunal de origem que denegou a ordem em habeas corpus.