RHC 204002 - ACORDAO

RHC 204002 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi (vítima golpeada na cabeça com objeto contundente sem chance de defesa em razão de discussão banal), pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque a alegação de ausência de indícios demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: THIAGO DEODORO TITO; Acusado: CAIO DOS SANTOS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 24/10/2024 a 30/10/2024; Decisão Denegatória Mantida
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Indícios De Autoria Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO DEODORO TITO

Agravante

CAIO DOS SANTOS MARTINS

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 24/10/2024 a 30/10/2024; Decisão Denegatória Mantida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Impossibilidade de reexame fático-probatório sobre indícios de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi (vítima golpeada na cabeça com objeto contundente sem chance de defesa em razão de discussão banal), pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque a alegação de ausência de indícios demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de THIAGO DEODORO TITO e CAIO DOS SANTOS MARTINS, conforme decisão de fls. 245-248