HC 958772 - DECISAO

HC 958772 - DECISAO

Não há ilegalidade a justificar o habeas corpus: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade e autoria, pena superior a quatro anos, risco à instrução e à aplicação da lei, indícios de ocultação/evadir o distrito da culpa e mandados pendentes) e as medidas alternativas do art. 319 do CPP revelaram-se insuficientes; assim, indefere-se liminarmente a inicial.

Parties
Paciente: WILGNER SILVA MUNARIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo da Vara Criminal da comarca de Itapevi/SP; Corréu: Eduardo dos Passos Marinho; Corréu: João Leonardo Ferreira Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WILGNER SILVA MUNARIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da comarca de Itapevi/SP

Juízo a Quo

Eduardo dos Passos Marinho

Corréu

João Leonardo Ferreira Rocha

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 Conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade a justificar o habeas corpus: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (materialidade e autoria, pena superior a quatro anos, risco à instrução e à aplicação da lei, indícios de ocultação/evadir o distrito da culpa e mandados pendentes) e as medidas alternativas do art. 319 do CPP revelaram-se insuficientes; assim, indefere-se liminarmente a inicial.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.