HC 840595 - ACORDAO

HC 840595 - ACORDAO

Verificou-se, com base nos autos e na análise do Tribunal de origem, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do roubo majorado, a gravidade concreta do delito, a periculosidade do paciente e a sua reincidência, razões que impedem a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Custodiado: JHONATHAN FRANCISCO DACOSTA; Custodiado: DIEGO CARNEIRO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Reincidência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Roubo Majorado Reincidência

Case Brief

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Parties

JHONATHAN FRANCISCO DACOSTA

Custodiado

DIEGO CARNEIRO LIMA

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base nos autos e na análise do Tribunal de origem, a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do roubo majorado, a gravidade concreta do delito, a periculosidade do paciente e a sua reincidência, razões que impedem a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada