HC 875535 - ACORDAO

HC 875535 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de pronúncia apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e de que a paciente teria adotado condutas para obstaculizar a apuração, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e mostrando inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado por habeas corpus.

Parties
Paciente: LIDIA ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Denunciação Caluniosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Fraude Processual Denunciação Caluniosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LIDIA ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco de obstaculização da instrução criminal e intimidação de testemunhas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de pronúncia apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e de que a paciente teria adotado condutas para obstaculizar a apuração, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e mostrando inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado por habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva da paciente