RHC 204720 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada em elementos concretos (condenação anterior por tráfico, quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de objetos relacionados à traficância) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, e porque a abordagem policial decorreu de fundada suspeita; o recurso não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão de origem.

Parties
Agravante: DOUGLAS SAMUEL LOURENCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Abordagem Policial, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Abordagem Policial Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

DOUGLAS SAMUEL LOURENCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida cautelar
  2. 2 Se houve irregularidade na abordagem policial configuradora de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada em elementos concretos (condenação anterior por tráfico, quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de objetos relacionados à traficância) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, e porque a abordagem policial decorreu de fundada suspeita; o recurso não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental