HC 918094 - ACORDAO

HC 918094 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a decisão que manteve a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, periculosidade do acusado e modus operandi), não havendo elementos novos no recurso que justificassem a revogação da custódia ou sua substituição por medidas cautelares diversas; a contemporaneidade da prisão considerou-se em relação aos motivos ensejadores e não ao momento da prática do fato ilícito.

Parties
Agravante: FLAVIO OLIVEIRA VIEGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

FLAVIO OLIVEIRA VIEGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existem fundamentos concretos e idôneos para a manutenção da prisão preventiva do agravante ou é possível a aplicação de medidas cautelares diversas?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a decisão que manteve a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, periculosidade do acusado e modus operandi), não havendo elementos novos no recurso que justificassem a revogação da custódia ou sua substituição por medidas cautelares diversas; a contemporaneidade da prisão considerou-se em relação aos motivos ensejadores e não ao momento da prática do fato ilícito.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.