RHC 205362 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — indícios de participação em organização criminosa, apreensão de armas, munições, drogas e apetrechos de tráfico, e antecedentes criminais — que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública e de prevenção da reiteração delitiva; o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar essa fundamentação.

Parties
Agravante: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública
  2. 2 Se devem ser aplicadas medidas cautelares diversas da prisão em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — indícios de participação em organização criminosa, apreensão de armas, munições, drogas e apetrechos de tráfico, e antecedentes criminais — que demonstram a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública e de prevenção da reiteração delitiva; o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a infirmar essa fundamentação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA.