HC 952134 - DECISAO

HC 952134 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi da tentativa de homicídio por facadas em razão de desavenças entre vizinhos e necessidade de proteção da vítima e seus parentes), os quais justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para autorizar a revogação ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DANILO AMARAL ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANILO AMARAL ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi da tentativa de homicídio por facadas em razão de desavenças entre vizinhos e necessidade de proteção da vítima e seus parentes), os quais justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para autorizar a revogação ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se