HC 965443 - DECISAO

HC 965443 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da verossimilhança dos indícios apresentados nos autos — anotação conectando o paciente a quantidade e valor anotados com outro investigado, pluralidade de entorpecentes apreendidos em imóveis conjugados, indícios de liderança na venda e distribuição e de integração à facção Comando Vermelho — ficou demonstrada a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, por ora, as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JUNIOR GOMES DE MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Prova E Verossimilhança
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Crimes Envolvendo Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JUNIOR GOMES DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos legais para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 insuficiência da análise de veracidade probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da verossimilhança dos indícios apresentados nos autos — anotação conectando o paciente a quantidade e valor anotados com outro investigado, pluralidade de entorpecentes apreendidos em imóveis conjugados, indícios de liderança na venda e distribuição e de integração à facção Comando Vermelho — ficou demonstrada a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, por ora, as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.