HC 960384 - DECISAO

HC 960384 - DECISAO

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (conversas que indicam associação para o tráfico, vídeos que exibem drogas com identificação de marca e arma de fogo) que demonstram a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO LUIZ ANDRADE PALMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1501519-04.2024.8.26.0548)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Emprego De Arma
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Emprego De Arma

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Parties

DIEGO LUIZ ANDRADE PALMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1501519-04.2024.8.26.0548)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Valoração de elementos probatórios (conversas via WhatsApp, vídeos, emprego de arma) como justificativa para a custódia

Ratio Decidendi

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (conversas que indicam associação para o tráfico, vídeos que exibem drogas com identificação de marca e arma de fogo) que demonstram a gravidade em concreto do delito e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.