HC 926858 - DECISAO

HC 926858 - DECISAO

Diante da superveniência de sentença condenatória que julgou procedente a denúncia e condenou os réus, o pedido de habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva por suposto excesso de prazo tornou-se prejudicado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVERALDO LIMA DA SILVA FILHO; Paciente: GLIELSON JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

EVERALDO LIMA DA SILVA FILHO

Paciente

GLIELSON JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de sentença condenatória que julgou procedente a denúncia e condenou os réus, o pedido de habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva por suposto excesso de prazo tornou-se prejudicado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Ao vista da nova realidade fática, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.