HC 927352 - ACORDAO

HC 927352 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos próprios e concretos extraídos dos autos (modus operandi com uso de simulacro de arma, subtração de celular, tentativa de subtração de veículo, resistência e fuga, e duplíssima reincidência), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; assim, não há flagrante ilegalidade nem reformatio in pejus, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: DANILO DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Reformatio in Pejus, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Reformatio in Pejus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANILO DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegação de flagrante ilegalidade da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos próprios e concretos extraídos dos autos (modus operandi com uso de simulacro de arma, subtração de celular, tentativa de subtração de veículo, resistência e fuga, e duplíssima reincidência), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; assim, não há flagrante ilegalidade nem reformatio in pejus, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental