HC 960464 - DECISAO

HC 960464 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da gravidade concreta do crime e da periculosidade do paciente evidenciadas pelo modus operandi (entrada em escola durante reunião, utilização de faca e ameaça de morte a várias pessoas, inclusive crianças), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, de modo que denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WELLYTON DOS REIS CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WELLYTON DOS REIS CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência das condições pessoais favoráveis (primariedade e residência fixa) para a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da gravidade concreta do crime e da periculosidade do paciente evidenciadas pelo modus operandi (entrada em escola durante reunião, utilização de faca e ameaça de morte a várias pessoas, inclusive crianças), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e autorizam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, de modo que denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.