HC 950725 - ACORDAO

HC 950725 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante estava devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade de entorpecentes apreendidos e a gravidade concreta da conduta, bem como informações policiais que apontaram atuação em dois veículos — não havendo argumentos novos aptos a alterar o entendimento; condições pessoais favoráveis e alegação sobre eventual regime futuro não afastam a necessidade da custódia cautelar; não cabe revolver matéria fático-probatória via habeas corpus/agravo regimental.

Parties
Agravante: THAYNA CLAUDIO MESSIAS LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

THAYNA CLAUDIO MESSIAS LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 Presença de constrangimento ilegal na manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Fragilidade probatória e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante estava devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade de entorpecentes apreendidos e a gravidade concreta da conduta, bem como informações policiais que apontaram atuação em dois veículos — não havendo argumentos novos aptos a alterar o entendimento; condições pessoais favoráveis e alegação sobre eventual regime futuro não afastam a necessidade da custódia cautelar; não cabe revolver matéria fático-probatória via habeas corpus/agravo regimental.