RHC 198117 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não havendo argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior.

Parties
Agravante: WILLIAN MARQUES DA SILVA; Corréu: Valdir Ribeiro Júnior; Corréu: Weliton Paiva Junior; Corréu: Adriano Ricardo Bueno; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares, Pronúncia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares Pronúncia

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Parties

WILLIAN MARQUES DA SILVA

Agravante

Valdir Ribeiro Júnior

Corréu

Weliton Paiva Junior

Corréu

Adriano Ricardo Bueno

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a manutenção da prisão é necessária para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não havendo argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante