RHC 197471 - ACORDAO

RHC 197471 - ACORDAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada na especial gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (tentativa de homicídio com golpes de arma branca em via pública), evidenciando periculum libertatis e fumus commissi delicti, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ERICKSSON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERICKSSON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e sua fundamentação idônea para garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, II, CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada na especial gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (tentativa de homicídio com golpes de arma branca em via pública), evidenciando periculum libertatis e fumus commissi delicti, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.