RHC 179285 - ACORDAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, na periculosidade do agente, no modus operandi e no risco de intimidação de testemunhas, configurando o periculum libertatis e justificando a impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: JOHN ERICK SOARES; Vítima: ALEX JUNIO FERREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus Julgamento
Outcome: Recurso em Habeas Corpus desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOHN ERICK SOARES

Paciente

ALEX JUNIO FERREIRA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus Julgamento

Legal Issues

1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
3 Garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em Habeas Corpus desprovido

Orders

Negar provimento ao recurso
Manutenção da prisão preventiva