RHC 207144 - DECISAO

RHC 207144 - DECISAO

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante), na quantidade significativa de droga apreendida (999,7 g de crack), na condição de estrangeira sem vínculo no Brasil que aumenta o risco à aplicação da lei penal, no risco de reiteração delitiva e na conveniência da instrução criminal, além do perigo concreto à criança sob responsabilidade da paciente, mostrando insuficiência e inadequação de medidas cautelares alternativas e inviabilidade de prisão domiciliar.

Parties
Impetrante: DEYSI QUI ONEZ MONTA O; Co Ré: MARY CRUZ ALTIRI RIOS; Corréu: ALEXANDRE FREITAS GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, Com Paciente Presa E Pedido De Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DEYSI QUI ONEZ MONTA O

Impetrante

MARY CRUZ ALTIRI RIOS

Co Ré

ALEXANDRE FREITAS GONÇALVES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal Regional Federal Da 3ª Região, Com Paciente Presa E Pedido De Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por prisão domiciliar (art. 318-A do CPP)
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante), na quantidade significativa de droga apreendida (999,7 g de crack), na condição de estrangeira sem vínculo no Brasil que aumenta o risco à aplicação da lei penal, no risco de reiteração delitiva e na conveniência da instrução criminal, além do perigo concreto à criança sob responsabilidade da paciente, mostrando insuficiência e inadequação de medidas cautelares alternativas e inviabilidade de prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se e cumpra-se.