HC 944011 - DECISAO

HC 944011 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de quantidade e variedade de drogas, indícios de autoria e tentativa de fuga, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a discussão sobre a legalidade da busca domiciliar foi considerada prematura na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO FERNANDO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO FERNANDO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamento de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito comprovada pela apreensão de quantidade e variedade de drogas, indícios de autoria e tentativa de fuga, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a discussão sobre a legalidade da busca domiciliar foi considerada prematura na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.