HC 935056 - DECISAO

HC 935056 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou desídia do Judiciário nem excesso de prazo injustificável: o processamento do recurso apresentou movimentação (distribuição, razões e parecer), a apelação foi incluída em pauta, e a elevada reprimenda imposta (8 anos e 9 meses, regime inicial fechado) torna razoável o prazo para julgamento do recurso, não justificando o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALAN JUNIOR BACH DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

ALAN JUNIOR BACH DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 uso da prisão preventiva como cumprimento antecipado de pena
  3. 3 violação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou desídia do Judiciário nem excesso de prazo injustificável: o processamento do recurso apresentou movimentação (distribuição, razões e parecer), a apelação foi incluída em pauta, e a elevada reprimenda imposta (8 anos e 9 meses, regime inicial fechado) torna razoável o prazo para julgamento do recurso, não justificando o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.