HC 950996 - ACORDAO

HC 950996 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta e contemporânea que demonstra a gravidade concreta da conduta (agressão com múltiplos golpes a vítima idosa por motivo fútil), indícios de autoria e risco à instrução criminal, e existindo decisão de pronúncia, a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para garantir a aplicação da lei penal, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Paciente / Agravante / Réu: SEBASTIAO JORGE DE ANDRADE; Vítima: Narciso Ribeiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Gravidade Concreta Da Conduta, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Gravidade Concreta Da Conduta Pronúncia Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO JORGE DE ANDRADE

Paciente / Agravante / Réu

Narciso Ribeiro da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta e contemporânea que demonstra a gravidade concreta da conduta (agressão com múltiplos golpes a vítima idosa por motivo fútil), indícios de autoria e risco à instrução criminal, e existindo decisão de pronúncia, a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para garantir a aplicação da lei penal, de modo que o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de Sebastião Jorge de Andrade
  • Negado provimento ao agravo regimental