HC 952048 - ACORDAO

HC 952048 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque o decreto prisional contém fundamentos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco à ordem pública, especialmente diante da apreensão de grande quantidade de substâncias entorpecentes (191,74 kg de pasta base e 106,15 kg de cloridrato), e as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar os requisitos da custódia cautelar; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: IVAN SODÁRIO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IVAN SODÁRIO DA SILVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante de risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque o decreto prisional contém fundamentos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e o risco à ordem pública, especialmente diante da apreensão de grande quantidade de substâncias entorpecentes (191,74 kg de pasta base e 106,15 kg de cloridrato), e as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar os requisitos da custódia cautelar; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.