RHC 198197 - DECISAO

RHC 198197 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: apreensão de quantidade relevante de drogas com pesos e unidades certificadas, indícios de que o paciente atuava como gerente de venda de entorpecentes e indícios de integração em organização criminosa, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva e, assim, a necessidade de custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante: LUAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Gravidade Em Concreto, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Gravidade Em Concreto Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação (art. 316 do CPP)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito
  3. 3 Periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva: apreensão de quantidade relevante de drogas com pesos e unidades certificadas, indícios de que o paciente atuava como gerente de venda de entorpecentes e indícios de integração em organização criminosa, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva e, assim, a necessidade de custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.